ARACAJU, SE (POLÍTICA A JATO) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu em caráter liminar decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que suspendia a cobrança de IPTU no município de Aracaju.
Segundo consta, a decisão do presidente do STF é de manter a cobrança do IPTU de forma parcelada na capital, com destinação dos recursos que vem sendo priorizado no combate ao Coronavírus.
“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos das decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento nº 000307227.2020.8.25.0000 e ADI nº 0003199-62.2020.8.25.0000, ambos em trâmite perante o Tribunal de Justiça sergipano, até o trânsito em julgado das ações a que se referem. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República.”
