PORTO DA FOLHA, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público Estadual apresentou denúncia em face da ex-secretária de Saúde de Porto da Folha, Lindete de Jesus Nascimento de Almeida, pela prática de atos de Improbidade administrativa.
Tratam os autos de Inquérito Civil instaurado diante das informações encaminhadas pelo TCE, no âmbito da “Operação Antidesmonte”, dando conta da realização de saques ou descontos de cheques na boca do caixa (cheque-caixa), por parte da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto da Folha, respectivamente, no período de 01/01/2016 à 13/12/2016.
O Ministério Público concluiu que o Fundo Municipal de Saúde, gerido à época pela Srª Lindete, realizou 30 (trinta) operações bancárias em contrariedade com uma Resolução do TCE, consistente em saques ou descontos de cheques na boca do caixa (cheque-caixa).
Apurou-se que o Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, no período de 01/01/2016 à 13/12/2016 (último ano de mandato), sob a gestão da demandada, então Secretária Municipal de Saúde, efetuou saques de cheques na boca do caixa no valor total de R$ 130.263,31 (cento e trinta mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), através de 30 (trinta) cheques, sendo que, desse total, o montante de R$ 75.607,68 (setenta e cinco mil, seiscentos e sete rais e sessenta e oito centavos) sequer foi informado ao sistema de auditoria do TCE/SE, conforme imagem abaixo:
O MP ainda afirma que nos meses de abril e novembro de 2016 (último ano de gestão), Lindete efetuou desconto de cheques na boca do caixa no importe de R$ 20.835,92 e 19.264,82, respectivamente, sem dar qualquer satisfação da destinação de tais valores ou mesmo possibilitar aos órgãos de fiscalização a comprovação de eventual alegação quanto a destinação.
Por fim, o órgão ministerial pede a condenação da ex-secretária por atos de Improbidade administrativa, além de requerer a devolução ao erário público o valor de R$ 130.263,31 (cento e trinta mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).
