BRASÍLIA, DF (TERRA) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, atendendo a um pedido do advogado do político, Frederick Wassef.
Em sua decisão, assinada em 27 de setembro e divulgada nesta segunda-feira (30/09), Gilmar destacou um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 14 de dezembro de 2018 pedindo informações ao Coaf (rebatizado posteriormente como Unidade de Inteligência Financeira, UIF), sem autorização judicial prévia.
O ministro do STF também pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigação de possíveis irregularidades no compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público do Rio.
Gilmar ressaltou ainda que sua decisão não “traduz qualquer antecipação do entendimento” dele “quanto ao mérito da tese de repercussão geral, a ser apreciada no julgamento” pelo plenário do Supremo, marcado para novembro.
