Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) derrubou o sigilo do processo a respeito do desvio de taxas do matadouro municipal de Itabaiana, no qual Valmir de Francisquinho é réu, revelando novos detalhes do caso. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu nos anos de 2015, 2016 e 2017. O prejuízo aos cofres públicos foi de quase R$ 6 milhões.
Em 2018, à época prefeito de Itabaiana, Valmir chegou a ser preso, junto ao então secretário de Agricultura do município, Erotildes José de Jesus e mais três pessoas. As prisões aconteceram no âmbito da Operação Abate Final, realizada pela Polícia Civil. Valmir foi condenado em duas ocasiões pela Justiça de Sergipe por improbidade administrativa: uma em 2024 e outra, em 2025.
O processo revela os valores desviados pela Prefeitura Municipal de Itabaiana. Em 2017, os criadores pagavam uma taxa de R$ 50 por abate, mas a gestão informava a cobrança de apenas R$ 10. Segundo o inquérito policial, o valor era repassado para Erotildes, que encaminhava à Secretaria Municipal de Finanças apenas parte da taxa.
Conforme a polícia, o matadouro arrecadou, nos anos de 2015, 2016 e 2017, os valores de R$ 1.800.885,00, R$ 1.912.550,00 e R$ 1.497.950,00 reais, respectivamente. Porém, o município recolheu o tributo, nos anos de 2015, 2016 e 2017, de R$ 307.522,10, R$ 330.386,62 e R$ 299.290,30, respectivamente. (Tabelas em anexo.)
Há uma diferença abissal entre o valor cobrado pelo administrador do matadouro e o montante do tributo recolhido aos cofres municipais. Por ano, a diferença era de cerca de R$ 1.500.000,00 reais, verba que não foi depositada nos cofres públicos. Ou seja, havia desvio de parte da taxa cobrada por abate.
CONTRATAÇÃO SUSPEITA
As suspeitas de irregularidades começaram ainda no processo de contratação da empresa responsável por coletar o resto dos abates. Foi contratada a empresa Campo do Gado, de propriedade do réu Luiz Gustavo Pereira Machado, por dispensa de licitação, fundamentado em emergência.
Depois de aproximadamente 1 ano e 8 meses de contratação emergencial com a Campo do Gado, houve licitação em 2017 e duas empresas apresentaram proposta: a própria Campo do Gado, que ofereceu R$ 1,26 milhão anual (R$ 105 mil por mês), e a Frigorífico Regional de Alagoinhas, que ofertou R$ 540 mil (R$ 45 mil por mês). A Campo do Gado venceu por apresentar uma proposta maior. O valor apresentado representa o que seria pago pela empresa à Prefeitura.
Porém, sob o pretexto de que havia grande disparidade entre os preços ofertados, a Prefeitura contratou novamente a mesma Campo do Gado, pelo valor mensal de R$ 21 mil, de forma emergencial. Esse valor é menos da metade do que foi ofertado pela empresa no processo de licitação. Para o TJ, o argumento de que os preços estavam superiores ao esperado não se justificam, já que a prefeitura se beneficiaria de um preço maior e não menor.
COMISSIONADO MOVIMENTAVA DINHEIRO
Na denúncia, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) aponta a participação de Jamerson da Trindade Costa, então servidor comissionado da Prefeitura de Itabaiana, que recebia pouco mais de R$ 1 mil por mês. Segundo o órgão, ele atuava como elo entre os demais denunciados e a empresa Campo do Gado, recebendo em sua conta bancária valores enviados pela empresa, sediada em Feira de Santana, para posterior saque em espécie e pagamento de despesas do negócio. O MPSE também afirma que ele participava da ocultação de valores obtidos com o abate de reses no matadouro público.
Ainda conforme a denúncia, a movimentação financeira na conta de Jamerson, entre depósitos, saques e cheques, destoava de sua renda, com operações que chegavam a cerca de R$ 20 mil cada. O MP cita ainda indícios, baseados em registros de redes sociais depois deletados, de relação próxima entre Jamerson e Valmir de Francisquinho.
As investigações também apontaram que Jamerson comprou 12 lotes no condomínio Chiara, em Itabaiana, somando quase 1.900 metros quadrados, por R$ 100 mil. Há registros de que ele tentou vender os imóveis ao tomar conhecimento das apurações, mas os bens foram bloqueados pela Justiça. Pelos mesmos fatos, Valmir de Francisquinho já foi condenado por improbidade administrativa em dois processos, por unanimidade, no Tribunal de Justiça de Sergipe.
