RIACHUELO, SE (POLÍTICA A JATO) – Na última quinta-feira (30), a promotoria de justiça de Riachuelo moveu ação em face o ex-presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito do município, conhecido por Petinho, por ter usado a Câmara para uso pessoal e beneficiar candidatos em 2018.
Vale lembrar que o vereador Petinho de João Grande é pré-candidato a prefeito apoiado pelo empresário Marcos Franco da Sergipe Industrial.
Eis os fatos:
Em novembro de 2018, foi registrada denúncia anônima junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe, dando conta de que o então Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Vereador Peterson Dantas Araújo, contrariando o Regimento Interno da Casa, estava realizando diversas ações dentro do recinto do Parlamento, as quais não condiziam com o objetivo da Casa Legislativa.
Com a denúncia, foram colacionadas diversas postagens em redes sociais nas quais o vereador, Presidente da Câmara Municipal no biênio 2017/2018 e conhecido como “Petinho de João Grande”, convidava, em seu próprio nome, a população riachuelense em geral para participar do que denominava de “Ações de Cidadania”, que consistiam em exames oftalmológicos, emissão de segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, inscrição para cursos de Língua Estrangeira, de Libras e de Qualificação Profissional, sempre de forma gratuita.
As referidas ações ocorreram entre setembro de 2017 e novembro de 2018 (ano eleitoral), enquanto o primeiro requerido presidia a Casa.
Em 09/04/2019, respondendo por escrito ao pedido de esclarecimentos do MP, o parlamentar informou que tais eventos são de interesse da comunidade, abertos a todos os interessados, e visam aproximar o Parlamento da sociedade, sendo financiados pela Prefeitura e por membros da comunidade, sem custos para os cidadãos interessados.
Aduziu, ainda, quanto aos cursos de qualificação profissional, que as respectivas inscrições e as entregas dos certificados ocorriam em solenidade pública e aberta, na Câmara de Vereadores. Colacionou aos autos mais fotografias dos eventos por ele promovidos e realizados no recinto da Câmara.
O Ministério Público afirma ainda que depois da eleição de governador houve uma “reunião-comício” no recinto da Câmara de Vereadores de Riachuelo, promovida pelo então presidente e que contou com a presença do ex-Governador de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, candidato ao Senado Federal à época.
Para o evento, segundo o MP, foram convidadas apenas pessoas de interesse do então Presidente do Poder Legislativo Municipal.
O órgão ministerial afirma que ao ceder, em nome próprio e gratuitamente, o espaço físico da Câmara de Vereadores de Riachuelo para as chamadas “ações de cidadania”, o requerido violou alguns dos princípios mais caros à Administração Pública, como o da Legalidade, de forma positiva e negativa, e o da Impessoalidade.
O MP, portanto, pede a condenação tanto de Peterson como do ex-governador Jackson Barreto pelas as práticas de Improbidade administrativa, como por exemplo, abuso do poder político e econômico.
