STF aprova tese que pode anular sentenças da Lava Jato, mas adia aplicação

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    BRASÍLIA, DF (UOL) – RESUMO DA NOTÍCIA

    • STF aprovou tese de que réus delatados devem sempre falar depois de delatores
    • Amanhã, tribunal decide se pedidos de anulação valerão só para quem apresentou tese ainda na 1ª instância
    • Também haverá debate sobre a necessidade de provar o prejuízo à defesa para que a tese seja aplicada
    • Procurador da Lava Jato disse que a adoção de tais critérios evitariam um “dano maior ainda”

    Quem votou a favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator – como em alguns casos da Lava Jato:

    • Alexandre de Moraes
    • Rosa Weber
    • Cármen Lúcia
    • Ricardo Lewandowski
    • Gilmar Mendes
    • Celso de Mello
    • Dias Toffoli

    Quem votou contra a anulação dessas sentenças:

    • Edson Fachin
    • Luís Roberto Barroso
    • Luiz Fux
    • Marco Aurélio Mello

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