CNMP irá abrir procedimento disciplinar contra a PGJ de SE por conta do anteprojeto de Eduardo D’Ávila e PGR deve pedir inconstitucionalidade da lei

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    SERGIPE, (POLÍTICA A JATO) – O Conselho Nacional do Ministério Público vai abrir procedimento disciplinar contra a PGJ de Sergipe para apurar possível cometimento de infração disciplinar por parte do procurador-geral do Estado, Eduardo D’Ávila.

    O CNMP contesta a maneira como foi elaborado e enviado à ALESE o anteprojeto de lei que versa sobre a mudança nos critérios para a escolha do procurador-geral de Justiça do Estado.

    Além disso, encaminhou ao Procurador Geral Da República, Augusto Aras, solicitação de exame e possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade em desfavor do anteprojeto que foi aprovado na ALESE e promulgado pelo governador Belivaldo Chagas.

    Os promotores de Sergipe criticaram por diversas vezes a propositura do Colégio de Procuradores e dizem que essa lei estadual promulgada tem por finalidade prejudicar a classe e enfraquecer a democracia na instituição.

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