SERGIPE, (POLÍTICA A JATO) – O Conselho Nacional do Ministério Público vai abrir procedimento disciplinar contra a PGJ de Sergipe para apurar possível cometimento de infração disciplinar por parte do procurador-geral do Estado, Eduardo D’Ávila.
O CNMP contesta a maneira como foi elaborado e enviado à ALESE o anteprojeto de lei que versa sobre a mudança nos critérios para a escolha do procurador-geral de Justiça do Estado.
Além disso, encaminhou ao Procurador Geral Da República, Augusto Aras, solicitação de exame e possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade em desfavor do anteprojeto que foi aprovado na ALESE e promulgado pelo governador Belivaldo Chagas.
Os promotores de Sergipe criticaram por diversas vezes a propositura do Colégio de Procuradores e dizem que essa lei estadual promulgada tem por finalidade prejudicar a classe e enfraquecer a democracia na instituição.