Foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira, 10, a extensão do Abono Temporário – Fundeb para os meses compreendidos entre junho e dezembro de 2023, destinado aos professores da Rede Pública do Estado. O assunto consta do Projeto de Lei Nº 181/2023, de autoria do Poder Executivo.
Serão pagas parcelas no valor de R$ 832,57 a todos os integrantes do magistério lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).
O abono se refere à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2023. A Seduc calcula que aproximadamente 9.500 servidores serão contemplados.
“Vale ressaltar ainda que, em razão do caráter temporário, o “Abono Temporário Fundeb” não será incorporado aos vencimentos para nenhum efeito, bem corno não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica”, diz a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.
O abono não é devido aos profissionais inativos. O PL ainda incorpora o valor de R$ 100 ao vencimento básico dos profissionais do Magistério, o que beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas. Até este mês de maio, o valor pago era de R$ 932,57, o que totalizava esta diferença.
Infonet *Com informações da Agência Alese
