A principal pauta do encontro com os conselheiros tutelares de Aracaju foi a discussão sobre o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima, que vinha causando muitas dúvidas para estes profissionais, por propor novas exigências na comprovação da experiência dos trabalhos realizados com crianças e adolescentes para
A conversa serviu para dirimir as dúvidas e teve um resultado muito produtivo, uma vez que o parlamentar esclareceu as razões que ensejaram as alterações do inciso V e expôs a necessidade da inserção do inciso VI no art. 8° da Lei 4.644 de 22 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aracaju.
Durante a conversa os conselheiros aproveitaram a oportunidade para pedir o apoio do parlamentar como um elo entre eles e a Secretaria de Assistência Social do Município, no que diz respeito as reivindicações de melhorias das condições de trabalho e execução de suas funções nos conselhos e solicitaram a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente.
Por Assessoria Parlamentar
