A juíza da 18ª Zona Eleitoral, Fabiana Oliveira B. de Castro, prolatou sentença condenando o pré-candidato a prefeito de Monte Alegre, Evandro Silva, o pré-vice Bibia do Couro, a prefeita Nena e seu marido Luciano Lino ao pagamento de 5 mil reais cada por ato de propaganda eleitoral extemporânea mediante organização de evento dia 08 de junho de 2024 em espaço público.
Segundo a representação, no citado evento houve o emprego de jingles da futura campanha e suposto pedido implícito de votos.
“Ante o exposto, há suficiência elementar quanto à corroboração do pleito deduzido, conforme art. 3º, caput, da Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral c/c art. 36-A da Lei n. 9.504/97, pelo que impositiva a PROCEDÊNCIA do pedido e cominação de multa no quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cargo de cada Representado, conforme apuração respeitante à gravidade das ilações sob comento.”, trecho da sentença definitiva prolatada em 07/08.
