ARACAJU, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Saúde, ajuizou ação de homologação de acordo para que o senador Rogério Carvalho e o Estado de Sergipe acordem sobre a dívida do petista decorrente de uma condenação por Improbidade administrativa.
Aduz o MP que, após a prolação de sentença condenatória, o Estado de Sergipe e Rogério Carvalho celebraram acordo objetivando que o pagamento da multa imposta ao senador seja realizado em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$
2.874,79, totalizando a quantia de R$137.989,98.
Submetido o acordo à análise do juízo competente, foi prolatada decisão de não homologação, o que gerou a interposição do Agravo de Instrumento movido pelo senador petista.
Após o recurso, o juizo da 18° Vara Cível de Aracaju acatou o pedido e converteu o processo para fase de homologação de acordo.
No entanto, nem o próprio Estado, enquanto parte lesada, e nem o senador petista, se manifestaram a respeito da realização do acordo.
Por isso, diante da inércia, o Ministério Público ajuizou ação antes do recesso forense, exigindo que os dois realizem a composição consensual para que os cofres públicos sejam ressarcidos.
As partes devem ser notificadas após o recesso do judiciário. A condenação por Improbidade de Rogério decorreu de atos praticados enquanto secretário de saúde do Estado.
