A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou que a pesquisa eleitoral registrada sob o número SE-07096/2024, envolvendo a disputa pela prefeitura de Monte Alegre, inclua um esclarecimento sobre a validade de seus resultados. A decisão, proferida pela juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro, da 18ª Zona Eleitoral de Porto da Folha, atende parcialmente a uma representação movida pela coligação “Pra Monte Alegre Seguir Avançando”.
A coligação questionou a regularidade da pesquisa, alegando falhas no registro, como a falta de clareza sobre o contratante do levantamento e supostas inconsistências na metodologia e no plano amostral. A representação pediu a suspensão imediata da divulgação dos resultados, que apontam um empate técnico entre ele e seu adversário, Acrísio Pereira.
Em sua decisão, a juíza considerou que, apesar das alegações, não havia elementos suficientes para impedir a divulgação da pesquisa. No entanto, determinou que, até que os pontos questionados sejam devidamente esclarecidos, os resultados deverão ser divulgados com a ressalva de que estão sob questionamento judicial, conforme o art. 16 da Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, sub judice.
A magistrada estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 10.000, caso a determinação não seja cumprida. A empresa responsável pela pesquisa tem prazo para fornecer as informações complementares, incluindo dados sobre o pagante e a correção de possíveis falhas no plano amostral.
A decisão visa garantir maior transparência no processo eleitoral e permitir que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis. A Justiça Eleitoral reforçou que o objetivo é assegurar a lisura das eleições, sem prejudicar o andamento da campanha nem os direitos dos candidatos.
