BRASÍLIA, DF (POLÍTICA A JATO) – O relator Marco Aurélio Mello terminou o seu voto e decidiu ser contra a prisão em segunda instância.
Marco Aurélio reafirmou a constitucionalidade do art. 283 do CPP – que determina a prisão apenas depois do trânsito em julgado. O voto segue a posição histórica dele.
Para ele, os condenados em segunda instância não devem ser presos enquanto houver possibilidade de recurso.
Após ele, Alexandre de Morais, Edson Fachin e Luís Roberto Barros votaram a favor de manter condenados presos em segunda instância.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra. Luiz Fuz votou a favor nesta quinta-feira contra. Assim sendo, o Placar está 4 a 3 a favor da prisão em segunda instância.
O voto da ministra Rosa Weber é considerado decisivo, uma vez que os outros ministros já se posicionaram publicamente a respeito do tema.
Ao que parece, a corte deverá mudar o entendimento e acabar com a prisão de condenados em segunda instância.
O julgamento deverá ser remarcado para novembro, entre as datas 6 e 7.
A decisão pode impactar cerca de 5 mil detentos. Entre eles, o ex-presidente Lula.
