Ministério Público apura suposto pregão irregular do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto

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LAGARTO, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público Estadual recebeu denúncia através da Ouvidoria do órgão, que relata supostas irregularidades no pregão do Fundo Municipal da Saúde do município de Lagarto.

De acordo com o denunciante, as suspostas irregularidades estão no Pregão Eletrônico – SRP -nº 17/2020, que tem por finalidade o registro de preço para futuro e eventual fornecimento parcelado de Materiais de Construção, Elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo a denúncia, os preços do pregão estão supostamente superfaturados e que já existe um outro registro de preço, de número 05/2020, cuja vigência dá-se de 19 de fevereiro de 2020 à 18 de Fevereiro de 2021, com preços bem mais vantajosos que a pesquisa de preços do pregão eletrônico que virou alvo da manifestação.


O denunciante ainda solicita que o Ministério Público encaminhe recomendação no sentido de que haja a suspensão do Pregão em caráter de urgência, sob o argumento de que eventuais compras poderão acarretar prejuízos aos cofres públicos.

A Ouvidoria do MP encaminhou a denúncia à Curadoria da Saúde de Lagarto, sendo esta vinculada à Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal, a qual já tem expedido várias orientações de ação aos órgãos de saúde e fiscalizadores do município.

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