RIACHUELO, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em desfavor da prefeita Cândida Leite (PMDB) e de um advogado contratado pela prefeitura de Riachuelo por improbidade administrativa.
O MP afirma que houve violação aos princípios administrativos no tocante a nomeação e atuação do advogado em questão.
Segundo narra a denúncia, o advogado prejudicou pessoas pobres que procuravam a assistência jurídica da prefeitura por faltar às diversas audiências, bem como por ter deixado transcorrer prazos processuais sem manifestação, conforme cargo em comissão ao qual foi nomeado.
Já a prefeita de Riachuelo praticou suposto ato de improbidade que atentou contra os princípios da administração pública, independentemente de dano Patrimonial porque informou dados sobre a nomeação do advogado que não condiziam com a realidade fática.
O Ministério Público percebeu que houve incongruência das informações e entendeu que a prefeita estaria tentando prejudicar o andamento das investigações ao omitir sobre a verdadeira função do advogado denunciado dentro da gestão.
Se condenada a gestora poderá perder o mandato, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, além de ressarcir ao erário, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
