MONTE ALEGRE, SE (POLÍTICA A JATO) – A 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória abriu um procedimento preparatório de Inquérito Civil, para apurar um suposto crime de peculato envolvendo o uso de um veículo Fiat Toro da prefeitura de Monte Alegre.
O Ministério Público recebeu em novembro do ano passado uma denúncia de que o veículo estava sendo utilizado pelo secretário geral e marido da prefeita, o senhor Luciano Lino, como se fosse de sua propriedade.
Em print de um grupo de whatsapp anexado ao procedimento, o secretário geral quando perguntado sobre o paradeiro do bem municipal, afirmou que mandou buscar milho em uma fazenda no estado da Bahia.
Agora o MP vai investigar para saber qual a finalidade que a caminhonete Fiat Toro, com placa policial QKW8007, foi usada durante todo esse período.
Se o órgão ministerial reunir provas necessárias de que o veículo estava sendo usado de forma indevida, como sendo de uso pessoal, por exemplo, poderá converter o procedimento em denúncia de um possível cometimento de crime de peculato na modalidade apropriação.
Ou seja, segundo o código penal, é aquele tipo de crime que é cometido por funcionário público (um secretário, por exemplo), quando este se apropria de um bem público e faz uso como se seu fosse.
Para este tipo de delito, a pena pode chegar a reclusão de 2 a 12 anos e multa.
