RIBEIRÓPOLIS, SE (POLÍTICA A JATO) – A Promotoria de Justiça de Ribeirópolis recebeu notícia de fato para apurar se existe convênio entre o Município em comento e alguma instituição financeira com vistas a se proceder a descontos na remuneração de agentes públicos em decorrência de empréstimos, com a obrigação do município de posterior repasse à instituição financeira do valor descontado.
O MP quer saber se teria havido retenção de desconto de empréstimo na remuneração de algum agente público e o não repasse posterior à instituição financeira no valor R$ 216,11 mensal por cada servidor.
Em documento anexado a notícia de fato n°33.20.01.0033, o Banco Central do Brasil verificou que pelo menos o Banco Bradesco e o Banco Votorantim celebraram convênios com algumas prefeituras do estado de Sergipe, segundo os quais esses municípios deveriam efetuar o desconto em folha de pagamento das parcelas dos empréstimos (modalidade crédito consignado) concedidos pelas instituições financeiras aos servidores, bem como repassar aos bancos os valores devidos.
Ainda segundo o Banco Central, determinadas prefeituras deixaram de efetuar, dentro dos prazos estabelecidos pelos convênios por elas firmados, o repasse financeiro dos valores das prestações pagas pelos servidores por meio de desconto em folha.
Em resposta ao ofício do MP, a prefeitura de Ribeirópolis afirmou que tem convênio com o Bradesco, mas não com o Banco Votorantim. O município ainda disse que está efetuando o repasse dos descontos não só do Bradesco, mas de outros bancos conveniados, entre eles o Banese e a Caixa Econômica.
O Ministério Público analisa a resposta da prefeitura de Ribeirópolis para então realizar novas diligências no sentido de verificar se há ou não crime contra o patrimônio público.
Pelo menos de acordo com o Banco Central, em documento anexado a denúncia, os municípios de Monte Alegre, Canindé de São Francisco, e Ribeirópolis estão na lista das prefeituras que deixaram de efetuar, dentro dos prazos estabelecidos pelos convênios firmados com os bancos, o repasse financeiro dos valores das prestações pagas pelos servidores por meio de desconto em folha, conforme imagens abaixo.
