A Prefeitura Municipal de Neópolis, na gestão do prefeito Célio Lemos Bezerra, mantém o vínculo do servidor contratado como vigilante da Saúde do município, o Sr. José Domingos Santos do Carmo, que recebe remuneração de R$1.479,32. Ocorre que o citado vigilante cumpre pena no Copemcan (Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto), também conhecido como Presídio de São Cristóvão, pelo crime de homicídio qualificado.
O crime ocorreu no ano de 2009 no povoado Betume, conforme consta nos autos do processo 200975001451. Mas somente em abril de 2024 a Polícia de Sergipe deu cumprimento ao mandado de prisão definitiva contra o apenado, colocando-o sob responsabilidade do estado para cumprimento da pena de 10 anos em regime fechado.
De acordo com dados extraídos do portal da transparência, José Domingos continua vinculado à prefeitura com um contrato temporário de vigilante, conforme folha de pagamento referente ao último mês de julho. Ademais, não há nenhuma informações sobre solicitação judicial para que o apenado pudesse trabalhar fora do presídio.
Pela legislação, o trabalho externo só é permitido se forem tomadas medidas de segurança contra a fuga e em favor da disciplina. Mas no caso concreto, inexiste determinação nesse sentido. Ou seja, o preso não poderia estar trabalhando como vigilante, tampouco recebendo sem trabalhar. Além disso, com a condenação, o detento perde os direitos políticos, não podendo, enquanto cumprir pena, ser contrato para algum serviço público.
