ITABAIANA, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público do Estado de Sergipe recebeu denúncia através da sua Ouvidoria, dando conta de suposta irregularidade na carga horária dos médicos das Equipes de Saúde da Família no município de Itabaiana.
A denúncia foi registrada sob o número 50.20.01.0076 e acusa o prefeito Valmir de Francisquinho de afrontar os princípios da isonomia e da não descriminação.
A alegação está no fato de que os médicos estariam cumprindo menos de 30 horas semanais, enquanto enfermeiros e odontólogos cumprem 40 horas por semana.
A justificativa pode ser encontrada no item 3.4 da Portaria de número 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
“A discriminação entre categorias profissionais é mais notória ainda quando se trata do não cumprimento da carga horária exigida, onde há o desconto das horas não cumpridas pelos profissionais que não sejam médicos”, diz trecho da denúncia.
A Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Itabaiana já encaminhou ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que se manifeste sobre o teor da reclamação, bem como para informar como é realizado o controle de frequência dos profissionais que compõem as Equipes de Saúde da Família, no prazo de dez dias.
