SERGIPE, (POLÍTICA A JATO) – O governador Belivaldo só tem agora os Embargos de Declaração para serem analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral antes de mover recurso ao TSE. O julgamento está previsto para terça-feira (15).
Os Embargos de declaração são um instrumento jurídico por meio dos quais a parte pede esclarecimentos ao juiz ou tribunal sobre qualquer decisão proferida. Em via de regra, não muda a decisão. Isso em via de regra. Mas há exceções.
Quando há, por exemplo, obscuridade ou algum tipo de omissão e, ou, contradição na sentença ou decisão colegiada, a parte prejudicada sempre deve opor Embargos de Declaração.
Muitos entendem que só servem para procrastinar o andamento processual. Ou seja, uma maneira para ganhar tempo.
No entanto, em algumas situações, os embargos de declaração podem modificar a decisão.
Por exemplo: Se houver a presença dos vícios de contradição e omissão, deverá o magistrado, muita das vezes, reabrir o julgamento.
Nessa hipótese pode haver a possibilidade de ocorrer a modificação da decisão, caso haja motivo para tal.
Mas isso é um fato muito improvável de acontecer, principalmente quando se trata de uma decisão colegiada.
Mas, levando em consideração os últimos acontecimentos, não seria nada surpreendente de Belivaldo conseguir um feito que pode fazer o processo ser levado a um novo caminho.
Para se ter ideia, a ministra Rosa Weber, enquanto presidente do TSE, reverteu a decisão do colegiado quando julgou monocraticamente um recurso sobre os Embargos de Declaração do deputado Luciano Bispo, garantindo que ele poderia ser diplomado até que o próprio tribunal pudesse analisar o recurso que, em via de regra, não mudaria o que o próprio pleno já havia decidido.
Ou seja, quando se trata de duplo grau de jurisdição, tudo pode acontecer.
