O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por intermédio de seus conselheiros, moveu uma ação judicial nº 202210301530 pedindo a Justiça Estadual que interpele o candidato ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL), para que este revele o nome ou os nomes dos membros do TCE que proferiram ameaças contra o prefeito de Itabaiana, Adailton Souza.
Aduz o TCE que, em entrevista ao Programa Impacto, da RÁDIO JORNAL 91.03 FM, assim houve um diálogo entre o Valmir e o jornalista:
Programa Impacto: Fiquei sabendo agora que o Adailton Sousa estava concedendo entrevista numa rádio co-irmã, e ele falou que estava sendo ameaçado por duas autoridades. O senhor como amigo e aliado, tem informação de quem sejam (sic) essas autoridades, o que ele está passando?
Valmir de Francisquinho: Bem, Adailton esteve lá em casa ontem me relatando que um Conselheiro do Tribunal de Contas fez uma fala em uma localidade fazendo ameaças a ele. Esse tipo de ameaça nós não vamos engolir calados não.
O apresentador do programa Impacto, Gilmar Carvalho, foi ainda mais incisivo:
“[…]
Olha, o Conselheiro a que se referiu (sic) Adailton, confirme ou não confirme, é Ulices Andrade do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Eu não estou fazendo acusação nem defesa, estou apenas dando a informação.
[…]”3
Para o TCE, não há dúvidas que Valmir disse com todas as letras que há Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe fazendo uso indevido do posto público que ocupa, acusando-o de promoção de ameaças a prefeito, sob risco do uso da força estatal, ou seja do controle externo.
Diante disso, o órgão de contas quer saber o seguinte de Francisquinho:
a) Se confirma as falas citadas neste procedimento;
b) Quem é o(a) Conselheiro(a), inclusive se um ou mais de um;
c) Quais foram as ameaças?
d) Quais prefeitos as sofreram?
O TCE afirma que se o candidato ao governo disse saber, logo não pode negar-se a informar, e destaca que eventual silêncio de Valmir será considerado como manutenção do que foi dito, e acarretará em medidas penais e cíveis tanto por parte da Corte, com, quiçá, por seus membros que se sentirem moral e penalmente aviltados.
Da Redação, com informações do Tribunal de Justiça sob o número 202210301530
