BRASÍLIA, DF (POLÍTICA A JATO) – Na iminência de o STF revisar a atual jurisprudência e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, encaminhou nesta segunda-feira, 28, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
O julgamento sobre a execução antecipada de pena foi marcado para ser retomado na quinta-feira da próxima semana, dia 7.
O objetivo da proposta de Toffoli é de interromper o prazo de prescrição após condenação em segunda instância, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores.
Dessa forma, o prazo da prescrição seria suspenso (ou seja, pararia de contar) na segunda instância, mesmo que réus investigados, que já foram condenados, entrem com recursos em instâncias superiores para reverter a decisão da Justiça.
Com isso, os estudiosos do direito já afirmam que com essa proposta, o ministro Dias Toffoli sinaliza que vai votar contra a prisão em segunda instância, uma vez que a discussão sobre a prescrição acabaria com a mudança na lei penal.
Com informações do ESTADÃO.
