MONTE ALEGRE, SE (POLÍTICA A JATO) – O Fórum de Combate à Corrupção em Sergipe (FOCCO), solicitou a intervenção do Ministério Público de Contas do Estado, do Ministério Público de Sergipe e da Procuradoria da República no sentido de verificar possível violação dos princípios administrativos nos repasses de verbas de combate à Covid-19 no município de Monte Alegre de Sergipe.
O FOCCO realizou uma auditoria no portal da transparência do município e encontrou possíveis ilegalidades que afrontam a Lei de Acesso a Informação em contratos firmados pela prefeita Nena de Luciano.
O Fórum verificou que não há processos licitatórios específicos para o combate à pandemia mundial do novo Coronavírus, bem como não existe espaço separado de divulgação de procedimentos de contratação de bens e serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação voltados ao enfrentamento da Covid-19.
Além disso, segundo o FOCCO, a prefeitura de Monte Alegre não divulga satisfatoriamente a data da publicação desses contratos no diário oficial do município.
Ademais, o Fórum de Combate à Corrupção também informou que os contratos direcionados às contratações da Covid-19 não são demonstrados de forma separada dos demais e não possuem mecanismo de busca que permita esse filtro.
Outra situação que chamou a atenção do Fórum está associada as notas de empenho e de pagamento. Na auditoria, foi possível notar que esses dois itens importantes também não são divulgados pela prefeitura.
A falta de publicidade nos contratos firmados por Nena chamou a atenção do Fórum, que não encontrou outra saída a não ser demandar os órgãos de respectivas competências institucionais para a adoção das medidas necessárias para evitar prejuízo ao erário público, através de possíveis desvios de verbas.
O documento é assinado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz Araujo Souza, que coordena o FOCCO em Sergipe.
A manifestação pode ser acompanhada através da notícia de fato de número 72.20.01.0078 na ouvidoria do Ministério Público de Sergipe.
