BRASÍLIA, DF (POLÍTICA A JATO) – Saiu há pouco a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a respeito do pedido da defesa do conselheiro afastado do TCE, Clóvis Barbosa.
Gilmar deferiu em partes o pedido liminar para suspender o Acórdão da Corte de Contas do Estado de Sergipe, que afastou Clóvis para a retomada de Flávio Conceição.
Liminar deferida em parte
MIN. GILMAR MENDES”(…) para suspender os efeitos do Acórdão TC 3499/2019 e dos atos dele decorrentes, no ponto em que afasta Clóvis Barbosa de Melo do cargo de Conselheiro do TCE/SE e aplica-lhe a “disponibilidade não punitiva”. Cite-se o interessado (art. 989, III, NCPC). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (art. 991, NCPC). Comunique-se. Publique-se “.
