Ação Eleitoral por abuso de poder contra prefeita Nena chegou na fase de alegações finais

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Uma ação de investigação judicial eleitoral em face da prefeita do município de Monte Alegre, Nena de Luciano, e do seu vice Bibia do couro, após quase 4 anos chega a fase de alegações finais (quando são apresentadas últimas manifestações de defesa e acusação).

A audiência de instrução e julgamento ocorreu no último dia 13 de março deste ano, após a juíza eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Porto da Folha, Dra. Fabiana Oliveira Basto de Castro, destacar que havia a possibilidade de se haver uma maior dilação probatória porque na petição inicial havia quatro pontos controvertidos com relação a denúncia contra os envolvidos.

“Compulsando o petitório inicial, importa evidenciar que os autos reúnem 4 (quatro) pontos controvertidos, quais sejam: suposto abuso de poder político em razão de veiculação de publicidade institucional em período vedado – em razão do destaque à consoante “M” na logo da cidade de Monte Alegre de Sergipe, a qual se confundiria com a inicial do nome da Representada; suposto abuso do poder político em razão de promoção de candidatura em evento de inauguração de obra pública; suposto abuso de poder político ante a utilização de cores para pintura de bens públicos que remetem à identidade visual partidária da Representada; e ademais de abuso do poder político em razão do suposto custeio de pesquisa eleitoral por intermédio de pessoa jurídica contratada pelo Município de Monte Alegre”, destacou a magistrada durante decisão.

Após a apresentação das alegações, a juíza eleitoral emitirá sentença que poderá condenar ou inocentar os envolvidos. A condenação por abuso de político poderá ensejar em inelegibilidade. Vale lembrar que Bibia do Couro é pré-candidato a vice no agrupamento de situação, que tem como pré-candidato a prefeito, Evandro Silva.

O processo está registrado sob o número 0600426-06.2020.6.25.0018.

Da Redação/Política a Jato

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