APARECIDA, SE (POLÍTICA A JATO) – A pré-candidata a prefeita pelo PL de Nossa Senhora Aparecida, Jeane da Farmácia, teve seu nome inserido na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral do Tribunal de Contas da União.
A lista dos inelegíveis foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral na semana passada e a Corte deverá, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de todos se assim entender cabível.
O TSE poderá, por exemplo, tornar Jeane inelegível para as eleições deste ano e fazer a oposição articular um novo nome na disputa pela prefeitura de Aparecida.
Candidatos, partidos políticos ou coligações também podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro.
A pré-candidata foi condenada pelo TCU em 2019 diante da irregular aplicação dos recursos federais repassados sob o valor histórico de R$ 339.979,21 pelo Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular – PFPB em prol da Farmácia Santo Antônio no Município de Nossa Senhora Aparecida – SE, durante o período de 01/01/2013 a 31/08/2015.
O TCU ainda explica que o pagamento do débito ou da multa decorrente da condenação não exclui o responsável da lista.
O motivo para a inclusão de gestor na lista é o fato de ele ter tido contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos, sendo que o ressarcimento do dano ou o pagamento de multa não resolve a irregularidade.
O pagamento evita apenas as ações de cobrança da dívida e não torna a irregularidade sanada.
