Belivaldo renova Estado de Calamidade Pública em Sergipe

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SERGIPE, (POLÍTICA A JATO) – O governador Belivaldo Chagas editou novo decreto renovando a situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” nos Municípios do Estado de Sergipe.

O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no fim da tarde desta quinta-feira (25), leva em conta o elevado índice de contaminação pelo coronavírus e os seus efeitos devastadores na vida das pessoas em todo território nacional.

O novo Estado de Calamidade Pública inicia dia 04 de Abril e tem duração de 180 dias, tomando-se por base as informações contidas no Formulário de Informações de Desastres – FIDE, e demais documentos anexados ao Decreto, em virtude do desastre classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais, a exemplo da Covid-19.

Com isso, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, tais como, nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços com dispensa de licitação, a requisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a minorar o grave e iminente perigo público.

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