PORTO DA FOLHA, SE (POLÍTICA A JATO) – O nome do ex-prefeito de Porto da Folha, Dr. Júlio, apareceu na lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
A lista foi organizada pela Coordenadoria Jurídica do TCE e posteriori encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral. Nela há informações que irão subsidiar análises e decisões do TRE/SE, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade.
O TRE deverá oficiar a Câmara de Vereadores de Porto da Folha sobre o parecer técnico do Tribunal de Contas envolvendo Dr. Júlio. O objetivo é fazer com que o legislativo inicie o processo de votação, caso ainda não o tenha feito.
No entanto, a informação é que os parlamentares ainda não iniciaram nenhum relatório de votação sobre as contas do ex-gestor.
Se os vereadores levarem em conta o ofício do TRE, a votação deverá ocorrer ainda antes do período para registro de candidatura.
Se o parlamento municipal aprovar o parecer recomendando pela irregularidade do ato de Dr. Júlio, o médico poderá ficar inelegível e não conseguir registrar sua candidatura.
Vale lembrar que a Câmara de Porto da Folha tem 8 vereadores que são aliados do prefeito Miguel de Dr. Marcos. Isso significa dizer que a situação em que se encontra Dr. Júlio é aparentemente desconfortável.
O FATO:
Dr. Júlio foi alvo de ação do TCE após ter realizado a contratação de um servidor fora dos parâmetros legais. Ou seja, sem a realização de concurso público.
Em 2013, a 2° Câmara do Tribunal de Contas, por unanimidade, decidiu pela ilegalidade da contratação e o reconhecimento da nulidade do contrato, configurando, em tese, em ato julgado irregular em desfavor de Dr. Júlio.
