Nesta terça-feira, 23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que manteve a decisão de cassação dos direitos políticos do candidato Valmir de Francisquinho e do mandato de Talysson de Valmir no TRE-SE.
A publicação deste documento configura o início de uma nova etapa para a defesa de Valmir, que poderá agora apresentar os chamados embargos, na esperança de que a decisão seja revisada, o que pode tornar Valmir elegível.
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 24, para o Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, o advogado de defesa de Valmir de Francisquinho, Evânio Moura, falou a respeito da publicação do acórdão e das implicações deste documento para o processo, assim como sobre a estratégia que será adotada pela defesa a partir deste momento.
“De fato, a publicação desse acórdão que ocorreu ontem é um fato jurídico extremamente relevante porque a defesa sai da situação que se encontrava que era uma situação de compasso de espera para a ação, pois só é possível para a defesa recorrer de uma decisão quando ela está formalmente publicada”, disse o advogado.
Para que o internauta possa se situar com mais propriedade sobre o tema, o acórdão é uma decisão colegiada, um documento que contém a junção de tudo que foi objeto de debate pela corte. O acordão condensa o voto de cada julgador.
“Como foram sete votos, com densos fundamentos, o acórdão condensa o voto individual de cada julgador e também o resultado final, que é uma certidão de julgamento. Então, para nós essa publicação é de extrema importância porque ao mesmo tempo em que a aguardávamos, teve início o calendário eleitoral: Tivemos o dia 5 de agosto como data limite para a realização das convenções; tivemos a data limite de 15 de agosto para o pedido de registro de candidatura; no dia 16 deste mês tivemos o início oficial da campanha eleitoral e nós teremos, já na próxima sexta-feira, dia 26, o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV”, contextualiza Moura.
Como ontem ocorreu a publicação do acórdão e Valmir cumpriu com todo o calendário eleitoral, o advogado afirmou que, até que seja finalizado o processo, Valmir segue como candidato no páreo eleitoral.
“Ele é, sim, candidato, pois o partido requereu a inscrição da candidatura dele dentro do prazo e Valmir participou da convenção partidária. Com essa publicação, a defesa vai entra com recurso no TSE, um recurso chamado embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, e ao mesmo ritmo será apresentada a contestação aqui no TRE, já que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação do registro da candidatura de Valmir. Então, são dois processos concomitantes: O julgamento dos embargos no TSE, referente ao fato de 2018 e a impugnação da candidatura no TRE para a eleição de 2022”, ressalta o advogado.
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