SOCORRO, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público Estadual formulou nova denúncia contra o ex-deputado e ex-prefeito de Socorro, José do Prado Franco Sobrinho, por atos de improbidade administrativa enquanto deputado estadual por Sergipe.
Na denúncia, protocolada pouco antes do recesso forense, o MP além de requerer a condenação por Improbidade, pediu a indisponibilidade dos bens de Zé Franco e de mais 4 pessoas que atuaram para a realização da prática criminosa.
A ação contra o ex-deputado só foi efetivada após o Ministério Público firmar acordo de colaboração premiada com os envolvidos no esquema fraudulento. Entre eles, William Araújo Fontes, que pertencia a mesma agremiação partidária que Zé Franco, e era um dos administradores da associação beneficiada.
“Em termo de colaboração premiada firmada nesta Promotoria de Justiça, WILLIAM ARAÚJO FONTES, informou que era o responsável pela administração da parte financeira da Associação Tanque Novo e que, no ano de 2014, a referida Associação recebeu o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de verbas de subvenção social, dividido em três vezes, a partir de negociação com o denunciado JOSÉ DO PRADO FRANCO SOBRINHO da seguinte forma: que, na condição de aliado político, frequentava o gabinete do denunciado JOSÉ DO PRADO e que Bárbara, secretária do Gabinete, ligou para informar que JOSÉ DO PRADO queria falar com ele. Na reunião, JOSÉ DO PRADO ofereceu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Associação, mas pediu que fossem devolvidos para ele o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).”
Nos autos há também elementos probatórios fidedignos aptos a evidenciar que os acusados desviaram dinheiro público em proveito próprio, a partir de esquema de simulação de compra e venda de dois terrenos no município de Riachão do Dantas pelo valor de R$ 100.000,00 cada um.
Um dos imóveis pertencia ao cunhado de William, conhecido por Oldemar. E que os dois imóveis arrolados na negociação custaram 48 mil reais, sendo atribuído o valor de 200 mil para justificar os gastos com as verbas se subvenção.
Ao todo, o Ministério Público estimou um prejuízo ao erário público em torno de 2,5 milhões e pede o ressarcimento do valor.
O MP afirma que, ao final, restou demonstrado que Zé Franco, enquanto Deputado Estadual indicador da verba de subvenção à entidade por ele escolhida, liderou verdadeiro esquema criminoso e improbo de apropriação ilícita de verba pública ao enviar subvenção para a Associação Tanque Novo.
Seguem denunciados na mesma ação por participarem do esquema criminoso: WILLIAM ARAÚJO FONTES, NAILTON ALVES DE OLIVEIRA, OLDEMAR DE SOUZA MELO e JOÃO GUILHERME DE GOIS FONTES.
Para garantir o ressarcimento do dano, o MP quer que seja decretado o sequestro dos bens imóveis pertencentes aos demandados e a indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos envolvidos, no montante que assegure o ressarcimento integral do dano.
O processo está registrado sob o número 201911301841.
