PORTO DA FOLHA, SE (POLÍTICA A JATO) – A Juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro expediu carta precatória, no sentido de ouvir uma testemunha arrolada pela defesa do ex-prefeito Manoel de Rosinha, em ação de improbidade administrativa por irregularidades na contratação de bandas e shows artísticos em Porto da Folha.
A oitiva da testemunha só foi possível após o ex-gestor apresentar agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe contra Manoel Gomes de Freitas, conhecido por Manoel de Rosinha, ex-prefeito de Porto da Folha e contra as empresas Pro Nordeste LTDA, Sergipe Show Propaganda e Produções Artísticas, Reginaldo de Jesus ME, M Eventus Country e Visart’S Serviços LTDA.
Consta nos autos a imputação de irregularidades pelos envolvidos no que concerne à
contratação de bandas e shows artísticos pelo Município de Porto da Folha/SE ocorrida
durante os anos de 2005 e 2006.
Segundo o MP, a Prefeitura de Porto da Folha, na pessoa de Manoel Gomes Freitas, então Prefeito Municipal, mediante processo de inexigibilidade de licitação, firmou contrato de prestação de serviços com as empresas citadas, para fins de realização de festas com shows artísticos com valores de 236 mil e 212 mil para algumas das empresas envolvidas.
Com a oitiva da testemunha, a Juíza deverá remeter os autos a sua fase de alegações finais e posteriori proferir sentença.
A ação pode ser consultada através do n°201380000169.
