MP abre procedimento preparatório de inquérito civil para apurar contratação de escritório de advocacia em Itabaiana

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ITABAIANA, SE (POLÍTICA A JATO) – A 1° Promotoria de Justiça de Itabaiana resolveu converter a noticia de fato de n° 48.202.01.0012 em procedimento preparatório de inquérito civil.

A citada notícia de fato versa sobre ilicitude nos procedimentos licitatórios de inexigibilidade referentes a contratação de serviços de um escritório de advocacia.

A denúncia envolve o prefeito Valmir de Francisquinho e sua vice, Carminha Mendonça. Segundo consta, os dois contratos firmados pela prefeitura ocorreram durante a gestão interina de Carminha e posteriori na gestão de Valmir.

Quando Carminha assumiu a prefeitura celebrou o contrato no valor de R$74.400,00 no ano de 2019. Já no ano de 2020, o atual gestor contratou o mesmo escritório por R$77.733,12.

O procedimento pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.

A promotora Allana Rachel Monteiro considerou que a iticitude da contratação direta do escritório de advocacia pode ensejar responsabilização por ato de improbidade administrativa e por isso converteu a notícia de fato com o objetivo de dar continuidade às apurações pertinentes ao caso.

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