O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Telha, Flávio Freire Dias, por improbidade administrativa. A ação acusa o prefeito de nomear e manter Alícia Cruz Santos no cargo de Assessora Especial Nível 1 sem que houvesse a efetiva prestação dos serviços públicos correspondentes.
De acordo com o MP, há fortes indícios de que Alícia Cruz Santos não exerceu de fato as funções para as quais foi nomeada, caracterizando uma nomeação de “funcionário fantasma”. Essa prática, segundo o MP, viola os princípios da moralidade e eficiência administrativa.
Durante as investigações, o MP constatou que a administração municipal, sob a gestão de Flávio Dias, não apresentou qualquer prova concreta de que Alícia tenha efetivamente desempenhado as atividades inerentes ao cargo. A ausência de documentos comprobatórios e de controle das atividades reforça a acusação de improbidade administrativa.
Em seu depoimento, Alícia Cruz Santos confirmou que ocupou o cargo de assessora especial no município de Telha por indicação do prefeito, a quem considera amigo pessoal. Ela afirmou que começou a atuar em janeiro de 2018 e permaneceu no cargo até 2019. Segundo Alícia, suas atividades eram realizadas majoritariamente em Aracaju, onde residia, e consistiam no protocolo de documentos em órgãos como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Caixa Econômica Federal e Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), em nome do município de Telha.
No entanto, a falta de supervisão ou registro formal de suas atividades em Aracaju levanta questionamentos sobre a veracidade de suas alegações. O confronto entre os depoimentos de Alícia e do prefeito, segundo o MP, revela inconsistências significativas, sugerindo uma incompatibilidade entre as funções oficialmente atribuídas a Alícia e as atividades que ela teria desempenhado.
Se condenado, Flávio Dias poderá enfrentar as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. O caso segue agora para análise do Judiciário.
