CANINDÉ, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público Estadual, através da promotoria de justiça de Canindé de São Francisco, ingressou com ação civil pública por ato de Improbidade administrativa em face do atual gestor do município, Ednaldo Vieira Barros (Ednaldo da Farmácia).
O órgão ministerial afirma que o prefeito retomou com um processo de doação da área localizada no Lote 05, Quadra R-10, perímetro urbano da Rodovia SE- 206, Bairro Agrovila, com a finalidade de beneficiar a empresa V&A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, emitindo o Decreto nº 058, de 14 de maio de 2020.
Segundo Dr. Emerson Oliveira Andrade, que é o promotor de Justiça responsável pela ação, há inexistência de motivos, especialmente pela ausência de qualquer interesse público, e que o gestor buscou beneficiar uma empresa, sob uma falsa e obtusa fundamentação, de molde a esconder ou disfarçar a ilegalidade.
Além disso, o MP afirma que houve desvio de finalidade, pois, ao invés de atender ao interesse público, o decreto vem beneficiar exclusivamente uma única pessoa jurídica de direito privado, deixando evidente uma tentativa de burlar a lei municipal e a Constituição Federal.
Registrada sob o número 202064001099, a ação movida pelo MP pede a anulação de todos os decretos editados por Ednaldo sob a justificativa de evidente ilegalidade.
O órgão ainda solicita que seja determinada a anulação e eventual cancelamento de quaisquer doações realizadas em nome do Município de Canindé de São Francisco e em favor da empresa V&A EMPREENDIMENTOS, bem como a suspensão de eventuais contratos firmados entre o Município e a empresa citada.
Ademais, o Ministério Público quer que o prefeito seja condenado por ato de Improbidade administrativa, com penas que podem incorrer em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, bem como proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa e ressarcimento ao erário.
