SOCORRO, SE (POLÍTICA A JATO) – No último dia 12/05, o Tribunal de Contas da União retirou de pauta, através de um pedido de vista, um recurso movido pelo ex-prefreito Fábio Henrique contra uma decisão do órgão que julgou irregulares as suas contas enquanto administrava a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Fábio Henrique foi condenado no âmbito do Acórdão 9030/2017-TCU-1ª Câmara, prolatado em processo de tomada de contas especial, que o condenou ao pagamento de um milhão de reais em multa em irregularidades no Programa Projovem Trabalhador.
Na decisão, os ministros do TCU entenderam que a Tocqueville, empresa contratada por FH, não apresentou, à época da contratação, corpo técnico, seja com professores ou mesmo um grupo de empregados, que deveriam ministrar cursos para centenas de jovens ou gerir despesas de milhões de reais.
Na verdade, segundo o TCU, não existiu nenhum contrato de trabalho firmado entre a Tocqueville e qualquer profissional de ensino, tampouco a contratação de entidades que apresentavam corpo técnico e estrutura que justificassem a contratação da empresa Tocqueville.
O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020. Não há data para a nova apreciação.
