Urgente: MP processa prefeito de Porto da Folha por desvio de função

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PORTO DA FOLHA (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou ação civil pública por ato de Improbidade administrativa em face do prefeito Miguel de Dr. Marcos e um suposto diretor da UPA, o Sr. Gidenal Feitosa de Sá.

O MP acusa o atual gestor de criar uma esquema para beneficiar Gidenal Feitosa de Sá ao designá-lo diretor financeiro da Unidade de Pronto Atendimento de Porto Folha.

Segundo o Ministério Público, Gidenal nunca exerceu a função pela qual foi designado. Na verdade, de acordo com órgão ministerial, Gidenal atuava na prática como fiscal de abastecimento de combustível, mas recebia como se fosse diretor financeiro da UPA. Os vencimentos eram de 2.500 reais.

Para o MP, o desvio de função é causa para configurar enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofensa ao princípio da legalidade, eficiência e economicidade.

Até porque, segundo órgão ministerial, o prefeito ordenou o pagamento e Gidenal recebeu remuneração em razão do exercício do cargo em comissão de Diretor Financeiro da UPA, referente ao mês de janeiro de 2017, sem a devida contraprestação laboral.

“Deste modo, ficou devidamente caracterizada a burla ao sistema de cargos e remuneração da Prefeitura de Porto da Folha, por ato dos dois demandados, os srs. Gidenal Feitosa de Sá e Miguel de Loureiro Feitosa Neto”, afirma o Ministério Público.

O MP pede a condenação do prefeito por ato de Improbidade administrativa pelo desvio de função, e o senhor Gidenal por enriquecimento ilícito, além de ressarcimento ao erário público.

Vale lembrar que se condenado, o gestor pode sofrer sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público.

Miguel de Dr. Marcos ainda não foi instado a se manisfestar nos autos, haja vista a ação ser protocolada no último dia 31 de julho de 2020, sob o número 202080001055.

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