ITABAIANA, SE (POLÍTICA A JATO) – A presidente da câmara de Itabaiana, vereadora Ivoni Lima, foi ao Ministério Público solicitar que o órgão ministerial impeça a retirada dos canteiros e consequentemente a derrubada de arvores da espécie Pinheiro-bravo em um projeto de revitalização da Av. Dr. Luiz Magalhães.
A parlamentar afirmou ao MP que alguns pinheiros já foram retirados pelo gestor municipal e que nenhuma justificativa dessa ação fora apresentada pela prefeitura de Itabaiana. Ivoni também alega que a supressão injustificada das árvores prejudica o meio ambiente e, por consequência, qualidade de vida dos habitantes locais.
A promotora de justiça, Dra. Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, encaminhou ofício ao prefeito Valmir requerendo todo projeto de revitalização da avenida.
A promotora também alertou das possíveis consequências jurídicas caso o gestor público descumpra normas constitucionais concernentes ao meio ambiente.
“A desídia dolosa dos agentes públicos em descumprir suas atribuições constitucionais e legais de coibir, fiscalizar e preservar o meio ambiente, neste município, pode ensejar, em tese, responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa consubstanciado na ofensa à princípios – art. 11 da Lei 8.429/92”, afirma a promotora em ofício.
