Os vereadores de Aracaju aprovaram em primeira votação quatro Projetos de Resolução (PR 17/2022; PR 18/2022; 19/2022 e 20/2022), que visam padronizar procedimentos internos e administrativos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Os projetos foram apresentados aos vereadores pelo Coordenador de Controle Interno da Câmara, Edwelton Gois, que explicou as mudanças aos parlamentares. “Fomos fazendo essas instruções pela necessidade de padronizar procedimentos e orientar parlamentares, assessores e servidores, a exemplo da padronização de correspondências, envios de ofícios e memorandos. Mostramos como deve ser, tendo sido utilizado como base o Código de Redação da Presidência da República”, continuou o coordenador.
“Seguindo processo de modernização administrativa, de acordo com orientações do TCE e do Focco, movimento de prevenção e combate à corrupção, ao qual a Câmara fez a adesão, apresentamos instruções normativas que regulamentam e orientam as contratações diretas”, explicou Edwelton, em outro momento, falando sobre o PR 18/2022.
Os vereadores Anderson de Tuca e Sheyla Galba fizeram alguns esclarecimentos e sugeriram modificações. O vereador Anderson de Tuca votou contra as propostas. Também foram aprovadas sete moções apresentadas pelos parlamentares.
Emendas impositivas
Após a votação, os vereadores e assessores participaram de uma reunião comandada pelo superintendente de Assuntos Institucionais da Câmara de Aracaju, Igor Santana, onde foram discutidos aspectos técnicos das emendas impostivas.
O servidor Moacir Joaquim Santana Júnior, assessor da Mesa Diretora, fez uma apresentação técnica sobre a aplicação dos recursos e tirou dúvidas dos parlamentares. Ele também falou sobre a formatação e processo para o protocolo das emendas.
Durante a reunião, o presidente Nitinho disse que estão sendo dados os primeiros passos na questão das emendas, cuja criação foi uma grande vitória para o Poder Legislativo municipal. “Não é um momento fácil, são coisas que vamos nos adaptando aos poucos, tendo algumas dificuldades no primeiro momento”, concluiu.
Fonte e foto: Agência Câmara Aracaju
