PORTO DA FOLHA, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público do Estado de Sergipe converteu uma Notícia de Fato em procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível ofensa ao princípio da impessoalidade na prefeitura de Porto da Folha, no sertão sergipano.
Nos autos do Inquérito Civil de nº 21.19.01.0065, verificou-se que o prefeito Miguel realizou a contratação dos Laboratórios de análises clínicas Labyse e São Lucas, antecedida de inexigibilidade de procedimento licitatório. Ou seja, sem haver competição durante procedimento licitatório.
O MP suspeita que houve favorecimento pessoal durante o processo de licitação porque os sobrenomes de alguns sócios das clínicas podem indicar vínculo de parentesco com o atual prefeito.
“Que ao analisar os referidos contratos, verificamos no sistema Galactus que os sócios do Laboratório Labyse, CNPJ 06.030.441/0001-12, são os srs. Anteógenes Feitosa Dória e Lênia Novaes da Silva, ao passo em que o Laboratório São Lucas, CNPJ 07.282.219/0001-70, possui como sócios os srs. Paulo Oliveira de Santana e Jussara da Silva Costa Feitosa, onde alguns sócios possuem o mesmo sobrenome do Prefeito Miguel de Loureiro Feitosa Neto, assim como pontuado pelo Noticiante”, diz trecho do Inquérito do MP.
O órgão também oficiou a Prefeitura de Porto da Folha, para que remeta aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação dos laboratórios Labyse e São Lucas, além dos atos de prorrogações contratuais, certificando-se, inclusive, se tais procedimentos e atos se encontram disponíveis no Portal da Transparência do município.
Ademais, o MP ordenou que se proceda a oitiva dos sócios, do Secretário de Saúde e do Prefeito Miguel Loureiro de Feitosa Neto para depois da Pandemia do novo Coronavírus.
