SOCORRO, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Pública recebeu denúncia, registrada no sistema da Ouvidoria, em razão da confecção de Relatório de Fiscalização elaborado pelo Conselho Regional de Medicina, onde aponta diversas irregularidades em várias unidade de saúde do Estado, dentre elas, o Hospital Regional José Franco Sobrinho, localizado em Nossa Senhora do Socorro.
“Diante dos fatos trazidos no referido relatório de fiscalização, determino a abertura de Procedimento Administrativo na modalidade de Notícia de Fato, a fim de que sejam colhidas informações preliminares, imprescindíveis à deliberação deste Órgão Promotorial sobre a necessidade de medidas a serem adotadas, nos moldes do disposto no arts. 1º a 5º, da Resolução nº 008/2015 – CPJ”, afirma trecho do despacho da promotora Fabiana Carvalho Viana Franca.
O relatório citado na denúncia faz referência à área de pediatria, onde segundo o CRM, dispõe de atendimento de baixa e média complexidade e não dispõe de leitos de internação. Ainda de acordo com o Conselho Regional de Medicina, existem apenas poucos leitos de observação.
A denúncia foi registrada na tarde de ontem (21) e traz esse relatório do CRM que aponta outras irregularidades como a falta de itens referentes ao atendimento neonatal, bem como a ausência de área de estabilização para pediatria e o leito de isolamento que se encontra desativado.
“Por fim, determino a expedição de ofício direcionado a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe, informando acerca da instauração deste procedimento, bem como seja oficiado a Secretaria Estadual de Saúde, oportunizando se manifestar sobre os fatos ali descritos, concedendo o prazo de 10 dias”, concluiu a promotora ao tempo que espera os novos desdobramentos.
