MP pede esclarecimentos sobre FPM zerado no município de Porto da Folha

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PORTO DA FOLHA, SE (POLÍTICA A JATO) – O promotor Ricardo Machado Oliveira, da promotoria de justiça de Porto da Folha, solicitou, no prazo de 10 (dez) dias, que o prefeito Manoel de Dr. Marcos se manifeste acerca de uma denúncia oriunda da Ouvidoria do MP, esclarecendo os motivos pelos quais provocaram o FPM “zerado” no mês de junho.

Segundo consta na notícia de fato, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios foi num montante de um pouco mais de 735 mil reais. No entanto, de acordo com o denunciante, a União descontou o valor total, deixando o município sem essa importante receita.

Ademais, na mesma denúncia, o promotor ainda quer que a Câmara de Porto da Folha informe se o repasse referente ao duodécimo ao longo do ano de 2020 foi realizado integral ou parcialmente e, em caso negativo, se foi manejado mandado de segurança para afastar a suposta ilegalidade, bem como discorrer sobre qual foi o motivo apresentado pelo Prefeito para efetuar o repasse de forma parcial.

O órgão ainda alertou Miguel que a ausência de repasse do duodécimo do Poder Legislativo poderá configurar a prática de ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

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