ITABAINA, SE (POLÍTICA A JATO) – O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria Cível de Itabaiana, ingressou com ação civil pública em face do prefeito do município, o senhor Valmir do Santos Costa (Valmir de Francisquinho).
Na denúncia, o MP afirma que o atual gestor se utilizou de propagandas institucionais para promover o seu correligionário e à época dos fatos candidato ao governo do Estado, Eduardo Amorim.
A ação foi protocolada na última terça-feira (23) sob o número 202052100594. O órgão ministerial afirma que houve violação aos princípios administrativos, bem como ato de Improbidade administrativa.
Na ação, o MP pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens e de um montante de 905 mil reais do prefeito, como medida de garantia, destinada a assegurar o ressarcimento ao erário público e também para o pagamento da multa civil que pode ser de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo gestor.
O Ministério Público ressalta que o Valmir gastou 905 mil reais com propagandas institucionais que promoviam a campanha de Eduardo Amorim em 2014.
Afirma ainda que neste contexto, o prefeito Valmir inseriu na publicidade institucional, custeada pelos cofres públicos, o bordão “SIM” e o número “20” em indisfarçável referência à campanha eleitoral do candidato Amorim em outdoors afixados em praças, avenidas; panfletos distribuídos nas feiras – livres do município; e na revista intitulada “20 MESES QUE MUDARAM ITABAIANA PARA MELHOR”.
Vale lembrar que caso não seja encontrado bens no nome de Valmir ou de sua esposa, o MP sugeriu também bloqueio total das contas bancárias do gestor.
